DESTAQUES: · CF: atualizada até a EC nº 128/2022 · Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 14.508/2022 · Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais: atualizado até a Lei nº 14.509/2022 CONHEÇA O PRODUTO: • Constituição Federal • Código de Processo Civil • Lei da ADIN e da ADECON • Lei da Parceria Público-Privada • Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais • Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores • Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2023 em destaque (negrito e itálico) • Tarjas divisórias laterais ESSA OBRA CONTÉM ATUALIZAÇÕES ONLINE: Atualizações publicadas até 31-08-2023 disponíveis gratuitamente: Acesse: www.apprideel.com.br.