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Reforma da Previdência - 1ª Edição 2020
Autor: Hermes Arrais Alencar
Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
R$ 141,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788553617548
Categoria: Argumentação e Ling. Jurídica
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Data de fechamento da edição: 23/01/2020. A Emenda Constitucional da Reforma da Previdência é o mais importante marco do Seguro Social no século XXI, por alterar, drasticamente, os requisitos e critérios para obtenção das prestações previdenciárias, tais quais, aposentadoria e pensão, agravar os parâmetros de apuração da base e do coeficiente de cálculo da renda mensal, impor regras restritivas à cumulação de benefícios, não permitir conversão de tempo especial em comum, reduzir a abrangência da competência delegada, exasperar as alíquotas contributivas, desconsiderar contribuições recolhidas sobre base inferior ao salário mínimo, revogar as regras de transição das Emendas Constitucionais n. 20, 41 e 47, entre tantas outras modificações no Texto Constitucional.
Esta obra traz a análise detida de cada uma das alterações promovidas pela Nova Previdência na dimensão do Regime Geral de Previdência Social, abordando a competência jurisdicional, princípios constitucionais, a relação de custeio e de benefício.
Além de conter referências ao Projeto de Lei Complementar n. 245/2019, à Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019, e à Lei n. 13.876, de 20-9-2019
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 352 |
Formato | 24 x 17 x 1.8 |
Lombada | 1.8 |
Altura | 1.8 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 23/03/2020 |
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Código de Barras | 9788553617548 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW018000 |
Classificações THEMA | LNDX |
Idioma | por |
Peso | 0.3 |
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