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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública

O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública

(de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 105,00 á vista

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Código: 9788545007685
Categoria: Direito Ambiental
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Descrição Saiba mais informações

O livro de Gabriel Wedy sobre o princípio constitucional da precaução é uma obra das mais relevantes e recomendáveis. Já porque discorre, com fluência de estilo e elevado discernimento crítico, sobre o conceito-chave da precaução (apontando, com rigor, as diferenças em face do princípio da prevenção). Já porque tece, com acuidade e brilho, o vínculo teórico e consequencial entre o princípio da precaução (mediante judicioso exame dos elementos da incerteza científica, do risco de dano e da inversão do ônus da prova), proporcionalidade (como vedação de excesso e de inoperância) e a tutela efetiva da saúde pública e do meio ambiente, temas decisivos e cruciais para o direito público no século XXI. Tudo isso em texto que inclui, como pano de fundo, o arejado estudo da evolução afirmativa do princípio em apreço, sempre em diálogo com as melhores fontes. Ademais, a par da abordagem teórica, o autor não descura da desafiadora aplicação, nem do exame de casos complexos do mundo real. Oferece, nessa perspectiva, uma contribuição de peso a propósito da precaução e da causalidade jurídica, além de tecer, com lastro hermenêutico seguro e consistente, valiosos comentários sobre o princípio em tela e a responsabilidade do Estado por condutas omissivas e comissivas. Uma obra, portanto, que deve ser lida e meditada, pois pode muito contribuir para a afirmação do Estado Constitucional que, em vez da inércia, deve assumir o verdadeiro engajamento com a promoção do desenvolvimento que importa, isto é, o desenvolvimento em harmonia com o primado eficacial dos princípios, objetivos e direitos fundamentais. Prof. Dr. Juarez Freitas (PUCRS, UFRGS) Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público
Páginas255
Data de publicação16/03/2020
Formato24.5 x 17.5 x 1.5
Largura17.5
Comprimento24.5
1
Código de Barras9788545007685
AcabamentoBrochura
Lombada1.5
Altura1.5
Tipopbook
Número da edição3
Subtitulo(de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALNKJ
Idiomapor
Peso0.31
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