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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública
(de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
Autor: GABRIEL WEDY
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 105,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788545007685
Categoria: Direito Ambiental
Descrição Saiba mais informações
O livro de Gabriel Wedy sobre o princípio constitucional da
precaução é uma obra das mais relevantes e recomendáveis. Já
porque discorre, com fluência de estilo e elevado discernimento
crítico, sobre o conceito-chave da precaução (apontando,
com rigor, as diferenças em face do princípio da prevenção).
Já porque tece, com acuidade e brilho, o vínculo teórico e
consequencial entre o princípio da precaução (mediante
judicioso exame dos elementos da incerteza científica, do risco
de dano e da inversão do ônus da prova), proporcionalidade
(como vedação de excesso e de inoperância) e a tutela efetiva
da saúde pública e do meio ambiente, temas decisivos e
cruciais para o direito público no século XXI. Tudo isso em
texto que inclui, como pano de fundo, o arejado estudo da
evolução afirmativa do princípio em apreço, sempre em
diálogo com as melhores fontes. Ademais, a par da abordagem
teórica, o autor não descura da desafiadora aplicação, nem
do exame de casos complexos do mundo real. Oferece,
nessa perspectiva, uma contribuição de peso a propósito da
precaução e da causalidade jurídica, além de tecer, com lastro
hermenêutico seguro e consistente, valiosos comentários
sobre o princípio em tela e a responsabilidade do Estado por
condutas omissivas e comissivas. Uma obra, portanto, que
deve ser lida e meditada, pois pode muito contribuir para a
afirmação do Estado Constitucional que, em vez da inércia,
deve assumir o verdadeiro engajamento com a promoção do
desenvolvimento que importa, isto é, o desenvolvimento em
harmonia com o primado eficacial dos princípios, objetivos e
direitos fundamentais.
Prof. Dr. Juarez Freitas (PUCRS, UFRGS)
Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos
de Direito Público
Páginas | 255 |
---|---|
Data de publicação | 16/03/2020 |
Formato | 24.5 x 17.5 x 1.5 |
Largura | 17.5 |
Comprimento | 24.5 |
1 | |
Código de Barras | 9788545007685 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 3 |
Subtitulo | (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres) |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LNKJ |
Idioma | por |
Peso | 0.31 |
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