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o Direito e o Extrajudicial: Direito Tributário - V1 - 01ED/21

o Direito e o Extrajudicial: Direito Tributário - V1 - 01ED/21

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Código: 9786559918591
Categoria: Direito Tributário
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O livro trata sobre os principais tributos incidentes diretamente sobre a atividade notarial e registral, analisando, à luz da atividade, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Contribuição Previdenciária Patronal, sendo expostas diversas peculiaridades e controvérsias atinentes a cada um deles. A obra ressalta que os delegatários da função pública, perante os atos que no desempenho do seu mister são executados, possuem responsabilidade tributária subsidiária ao contribuinte do imposto, sendo que, no campo da responsabilidade, a obrigação imposta aos notários e registradores abrange a função de fiscalizar a existência de documento que ateste o recolhimento do tributo incidente sobre a operação.
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Código de Barras9786559918591
Páginas176
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Data de publicação31/08/2021
Lombada1
Altura1
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