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O Conselho Nacional De Jus. e Dir. Proces. - Adm. Judiciária, Boas Práticas e Competência Normativa

O Conselho Nacional De Jus. e Dir. Proces. - Adm. Judiciária, Boas Práticas e Competência Normativa

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Código: 9788544275092
Categoria: Direito Civil
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INCLUI: • Apêndice I – O Conselho Nacional de Justiça no Código de Processo Civil • Apêndice II – Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça que regulam temas de Direito Processual Civil POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O DIREITO PROCESSUAL”? Este novo trabalho de Fredie Didier Jr. e Leandro Fernandez, sobre a importância do Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento de boas práticas na administração judiciária, na esteira de outros notáveis estudos dos autores, procura romper o sono dogmático que caracteriza o direito processual e, sem abandonar o rigor analítico e classificatório do labor doutrinário, conduz o leitor à realidade empiricamente verificável do processo no século XXI. Não se trata propriamente de uma revolução copernicana, mas de uma ampliação do objeto e do horizonte metodológico da disciplina. Trata-se de compreender o direito processual no contexto das alterações introduzidas, sobretudo pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e pelo CPC/2015, além de toda a legislação que circunda a matéria, inclusive as normas editadas pelo CNJ. Ao analisar as boas práticas e as rotinas administrativas disciplinadas pelo CNJ, a obra parte da compreensão de que o direito à boa administração da justiça é um direito fundamental implícito; ainda que não positivado, decorre de interpretação sistemática do ordenamento, notadamente da mutação constitucional quanto ao processo e das modificações introduzidas pelo novo estatuto processual civil, que consagrou um modelo de justiça multiportas, fundado na primazia da solução consensual de conflitos. Como se vê, esta obra inovadora prenuncia o nascimento de um novo campo de estudos e será leitura obrigatória para a compreensão da importância do Conselho Nacional de Justiça no direito processual contemporâneo.
AcabamentoBROCHURA
Páginas384
Data de publicação23/03/2026
Formato14x21
Lombada2
Altura2
Largura14
Comprimento21
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