Em MAXIFORMATO para uma LEITURA OTIMIZADA e um MAIOR RENDIMENTO! Novidade: comentários à Lei Henry Borel (Lei n. 14.344/22), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente LEIS COMENTADAS: • Lei 14.344/2022 – Violência contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel) • Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade • Lei 13.260/2016 – Terrorismo • Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 – Organizações criminosas e juízos colegiados • Lei 12.830/2013 – Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia • Lei 12.037/2009 – Identificação criminal • Lei 11.343/2006 – Tráfico de drogas • Lei 11.340/2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher • Lei 10.826/2003 – Estatuto do desarmamento • Lei 10.446/2002 – Atribuições da Polícia Federal • Lei 9.613/1998 – Lavagem de dinheiro • Lei 9.503/1997 – Crimes de trânsito • Lei 9.472/1997 – Telecomunicações • Lei 9.455/1997 – Tortura • Lei 9.296/1996 – Interceptação telefônica • Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais • Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo • Lei 8.072/1990 – Crimes hediondos • Lei 7.210/1984 – Execução penal • Lei 4.947/1966 – Invasão de terras públicas • Lei 2.889/1956 – Genocídio CONFORME: • EC 125/2022 – Institui no Recurso Especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. • Lei 14.365/2022 – Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o CPC e o CPP, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado. • Lei 14.326/2022 – Modifica a Lei de Execução Penal, para estabelecer tratamento humanitário à mulher presa durante e após o parto, bem como assistência integral ao recém-nascido. • Informativos do STF (até a edição n. 1.079) e do STJ (até a edição n. 761) • Jurisprudência em teses do STJ (até a edição n. 205). POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL? A 1ª edição deste livro foi lançada em julho de 2013, dividida em 10 capítulos: 1) Crimes Hediondos; 2) Identificação Criminal; 3) Interceptação Telefônica; 4) Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia; 5) Juizados Especiais Criminais; 6) Lavagem de Capitais; 7) Organizações Criminosas e Juízos Colegiados; 8) Prisão Temporária; 9) Tráfico de drogas; 10) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para a publicação da 5ª edição no início de 2017 foram acrescentadas outras quatro leis especiais, quais sejam genocídio (Lei n. 2.889/56), atribuições da Polícia Federal (Lei n. 10.446/02), crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei n. 8.137/90) e terrorismo (Lei n. 13.260/16). Dois anos depois, por ocasião da publicação da 7ª edição, acrescentamos outras cinco leis especiais: invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20), telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185), tortura (Le n. 9.455/97), Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97). Em 2021, atendendo a um anseio dos leitores em geral, acrescentamos à obra um capítulo dedicado exclusivamente à execução penal. Diante do aumento expressivo do número de páginas, optamos por suprimir a transcrição dos artigos, tornando a leitura do livro bem mais objetiva. Suprimimos, ademais, comentários à Lei da Prisão Temporária e outros tantos tópicos que já são abordados em nosso Manual de Processo Penal. Agora em 2022 acrescentamos comentários à Lei Henry Borel (Lei n. 14.344/22), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. O Autor