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Litígios Climáticos
De acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
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No livro, fruto da pesquisa de pós-doutoramento do autor, fica demonstrado que nas últimas décadas tratados internacionais, Constituições, legislações infraconstitucionais, doutrina e jurisprudência têm sido invocados pelo Poder Judiciário para o enfrentamento das causas antrópicas e das consequências das mudanças climáticas. Na obra, resta evidenciada a possibilidade da responsabilização civil do Estado, em virtude de ações e omissões na tutela do sistema climático, e, também, das grandes companhias, que exploram e lucram com a queima dos combustíveis fósseis. O autor enfatiza a importância da aplicação do direito climático como um dos meios viáveis para a concretização dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 302 |
Data de publicação | 30/03/2023 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | De acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão |
Classificações BISAC | LAW034000; LAW011000; LAW012000; LAW018000 |
Classificações THEMA | LNKJ |
Idioma | por |
Peso | 0.3 |