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Jurisdição Sem Decisão - Non Liquet e Consulta Jurisdicional No Direito Brasileiro (2026)
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 109,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544270677
Categoria: Direito Processual Civil
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “JURISDIÇÃO SEM DECISÃO”?
Quando estamos diante de um livro de Cabral, que é também (outra) tese de titularidade, presenciamos um daqueles raros momentos editoriais em que o leitor altera toda sua ordem de prioridades de leituras e, com a pressa típica do imperdível, imediatamente passa para o texto “que pode lançar mundos no mundo”.
O livro trata da jurisdição por meio de manifestações opinativas (jurisdição consultiva e recomendações judiciais) e da possibilidade de, em alguns casos de dúvida fática ou jurídica, o juiz poder encerrar o processo sem julgamento de mérito (decisão de non liquet), e ainda assim responder de maneira a resolver os conflitos de acordo com o ordenamento jurídico.
Nesta obra, por exemplo, temos o longo exame do conceito de decisão, em que o autor, como em um trabalho de restauração artística, busca retirar as camadas que ao mesmo tempo escondem e revelam suas influências e histórias.
A discussão sobre o conceito de decisão, portanto, é também um importante momento do livro e, no mínimo, serve para criticamente refletirmos e também para que se conclua que, afinal, as abordagens consolidadas são suficientes e não há espaço para novas proposições.
Robson Renault Godinho
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil (PUC/SP).
| Acabamento | BROCHURA |
|---|---|
| Páginas | 390 |
| Data de publicação | 01/06/2026 |
| Formato | 16x23 |
| Lombada | 2 |
| Altura | 2 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
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