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Controle Externo - Teoria e Jurisprudência Para os Tribunais de Contas - 12ª Edição 2027

Controle Externo - Teoria e Jurisprudência Para os Tribunais de Contas - 12ª Edição 2027

Editora: Método
Avaliação:
R$ 242,00 á vista

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Código: 9786528500932
Categoria: Direito Administrativo
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Descrição Saiba mais informações

Ao proporcionar uma abordagem abrangente do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, em administração, em ciências econômicas e contábeis quanto para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, além de ser instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.

A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos, além de diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.

Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Há, ainda, exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Para esta edição, realizou-se minucioso trabalho de atualização, tanto em relação a inovações legislativas quanto à evolução jurisprudencial e doutrinária. Deseja-se que os leitores encontrem, nesta obra, não apenas respostas para suas indagações, mas motivação e estímulo para aprofundarem seu conhecimento em tão relevante matéria, assim como pleno sucesso nas provas e na vida.

AcabamentoBrochura
Páginas528
Data de publicação23/12/2026
Formato24 x 17 x 2.2
Lombada2.2
Altura2.2
Largura17
Comprimento24
Tipopbook
Número da edição12
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso1.17
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