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Contratos administrativos - Formação e controle interno da execução
Autor: José Anacleto Abduch Santos
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 80,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788545000969
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado à consecução dos fins e valores jurídicos atribuídos pela Constituição para a Administração Pública (exercida por qualquer dos Poderes da República). Além dessa característica instrumental, deve-se ponderar que o Estado brasileiro gasta por volta de 10% a 15% do PIB todos os anos com contratações públicas, o que por si só já justificaria uma atenção particular a essa peculiar relação contratual com pessoas físicas ou jurídicas particulares. Em especial, o objetivo desse texto é o de conferir um singelo instrumento ao operador do direito e aos agentes públicos envolvidos no processo da contratação pública, pela produção de reflexões sobre duas etapas fundamentais da relação jurídico-contratual, quais sejam o processo de formação do contrato administrativo e o sistema de controle da execução contratual, com foco nas principais características jurídicas de cada uma delas e com fundamento em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas da União. Ao fi m, destacam-se particularidades de duas espécies rotineiras de contrato público, os contratos de prestação de serviços terceirizados e os contratos de obras e serviços de engenharia. JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS Autor CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Formação e controle interno da execução com particularidades dos contratos de prestação de serviços terceirizados e contratos de obras e serviços e engenharia
Páginas | 357 |
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Formato | 24 x 17 x 2.5 |
Lombada | 2.5 |
Altura | 2.5 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 01/12/2015 |
Acabamento | Brochura |
1 | |
Código de Barras | 9788545000969 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDB |
Idioma | por |
Peso | 0.51 |
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