Data de fechamento da edição: 2-1-2026 Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jurtem orgulho de apresentar sua coleção Legislação Saraiva de Bolso. A coleção foi integralmente revistae ampliada, incorporando recursos que tornam o uso prático e eficiente: novo projeto gráfico, índice alfabético-remissivo, notas remissivas e atualização semanal via internet. Este volume é composto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e pelas Súmulas vinculantes. Compacta, acessívele precisa: a escolha perfeita para estudantes e profissionais do Direito que desejam ter a legislação essencial sempre à mão.