CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022 - 30ª edição 

Atualizada até:

• Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais);
• Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos);
• DOU de 23 de FEVEREIRO de 2022. 

Inclui:

• Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932, de 10.1.2022);
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche;
• Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública;
• Emendas Constitucionais na íntegra;
• Índice remissivo.