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Arbitragem no Setor de Comercialização de Energia Elétrica - 01Ed/26
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 100,90 á vista
Em até 4 de 25.23 s/juros
Quantidade:
Código: 9786551821431
Categoria: Direito Comercial
Descrição Saiba mais informações
A obra analisa a aplicação da arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica no Brasil, com foco na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O autor examina a arbitrabilidade dos litígios nesse mercado densamente regulado e interdependente, o alcance e a constitucionalidade da convenção arbitral estatutária da CCEE, e os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada arbitral, inclusive sua extensão a terceiros agentes do mercado. A análise situa-se na fronteira entre arbitragem, processo civil e regulação econômica, propondo soluções para os desafios jurídicos decorrentes das especificidades do setor elétrico.
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 288 |
| Data de publicação | 29/09/2026 |
| Formato | 16x23 |
| Lombada | 1.5 |
| Altura | 1.5 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
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