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a Proteção Do Adquirente De Imóvel Pelo Registro De Imóveis - 01ED/21
Editora: RT EDITORA - JUR
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786559916146
Categoria: Direito Imobiliário
Descrição Saiba mais informações
A obra trata sobre a proteção do adquirente de imóveis no atual ordenamento jurídico brasileiro, após mudanças importantes na legislação e jurisprudência ocorridas na última década. Esclarece sobre o ônus/dever de credores e interessados em dar imediata publicidade das pretensões na matrícula do imóvel, e demonstra a efetiva proteção do adquirente de boa-fé caso o ônus ou vício não constasse, tempestivamente, no registro de imóveis. A obra esclarece o equilíbrio entre a proteção jurídica do adquirente e também de outros sujeitos com interesses sobre o imóvel. Todos merecem proteção, mas apenas um pode ter o direito real, enquanto ao outro caberá direito obrigacional. A chave para a decisão sobre a prevalência do direito real está na publicidade registral, de onde decorre a aparência jurídica e que faz presumir a boa-fé.
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Código de Barras | 9786559916146 |
Páginas | 200 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Data de publicação | 30/11/2021 |
Lombada | 6 |
Altura | 6 |
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